Vida

Direitos trabalhistas das mulheres com câncer de mama

O outubro rosa tem objetivo é alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Mas ele também nos dá a oportunidade de olhar para outros aspectos que fazem parte desta luta. 

Na vida profissional, por exemplo, é importante conhecer as leis trabalhistas que buscam garantir os direitos das mulheres que são acometidas por câncer, e reduzir os prejuízos e conflitos que podem surgir nas suas relações de trabalho. 

A advogada Carolina Fay, sócia da área Trabalhista do escritório Souto Correa Advogados, explica alguns direitos que as mulheres com câncer de mama devem ficar atentas.

Exames preventivos

Mesmo quando falamos de prevenção a CLT garante às empregadas folgas de até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames preventivos de câncer. Essas folgas não poderão ser descontadas do salário, desde que seja devidamente comprovada a realização dos exames pela empregada.

FGTS

Para trabalhadoras com câncer que estejam em fase sintomática da doença, é autorizado o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)  que esteja recolhido junto à Caixa Econômica Federal, bem como o saque do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para isso, é necessário requerer junto à Caixa o saque desses valores com apresentação de atestado e exame médico, carteira de trabalho e documento de identificação.

Afastamento do trabalho

É comum também que seja preciso parar de trabalhar durante o período de realização de tratamentos contra o câncer. Em situações como essa, a trabalhadora pode apresentar atestado médico de até 15 dias diretamente à empresa para comprovar a necessidade de seu afastamento do trabalho. Para que a trabalhadora se ausente do trabalho por período superior a 15 dias, é preciso apresentar recomendação médica a ser confirmada por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, se a trabalhadora contribuiu com o INSS até o momento, ela fará jus ao auxílio-doença, que é um benefício pago mensalmente durante o período em que ela está temporariamente incapaz para realizar suas atividades profissionais.

Retorno ao trabalho

Após o retorno ao trabalho, caso tenha alguma sequela ou restrição para desempenho de suas atividades, a empregada tem o direito de requerer a readequação de sua função e/ou do local de trabalho, sendo proibida a redução salarial mesmo no caso de alteração de suas funções.

Processos judiciais

Por fim, a profissional vítima de câncer também possui direito à prioridade na tramitação dos processos judiciais pendentes, possibilitando que eles sejam julgados mais rapidamente. Para obter essa prioridade, o(a) advogado(a) da trabalhadora deve fazer requerimento ao juiz no próprio processo, apresentando documentação médica a fim de comprovar o diagnóstico.

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