O Brasil está matando suas mulheres. E não é força de expressão. Segundo o recém-divulgado Mapa da Violência do Ministério da Justiça, em 2024 o país registrou 1.459 feminicídios — quatro por dia. O maior número da série histórica.
Esse dado, por si só, deveria paralisar o país. Mas não paralisa. A naturalização da violência contra mulheres, especialmente no contexto doméstico e familiar, é tão profunda que transformamos o feminicídio em estatística. Em manchete passageira. Em dado técnico descolado da dor real.
Cada uma dessas mulheres tinha nome, corpo, história, vínculos. Morreram por serem mulheres. Mortas por maridos, companheiros, ex-namorados. Mortas dentro de casa. Mortas na tentativa de sair da relação. Mortas na disputa judicial pelos filhos. Mortas quando ousaram viver.
Enquanto os homicídios gerais caem no país, os feminicídios sobem. Isso precisa ser dito com todas as letras: a queda nos crimes comuns não se estende às mulheres. Pelo contrário. O relatório ainda aponta que 83.114 estupros foram registrados em 2024, com 86% das vítimas sendo do sexo feminino — ou seja, 227 pessoas estupradas por dia, a maioria absoluta mulheres e meninas.
A Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres. O estado de São Paulo liderou em números absolutos de estupro. Rondônia, Roraima e Amapá ocupam o topo das taxas proporcionais. O Brasil todo está adoecido — e nossas instituições seguem, muitas vezes, inertes, omissas ou cúmplices.
Atuando há anos na defesa das mulheres, sei que os números têm rosto. Estão nos autos dos processos que carrego comigo. Nas salas de audiência em que a vida de uma mulher é posta em dúvida. Nos julgamentos que relativizam a violência. Nas tentativas de silenciamento processual. Na resistência de uma mãe em proteger seus filhos mesmo quando o Estado insiste em entregá-los ao agressor.
Muito embora a Lei Maria da Penha seja conhecida como uma das melhores leis do gênero no mundo, sabemos: a eficácia da lei depende da sua aplicação com perspectiva de gênero. E o que temos visto nos tribunais, muitas vezes, é o esvaziamento dessa política por interpretações que insistem em desconsiderar a palavra da mulher.
Por isso, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, não é uma opção: é um dever institucional. Julgar com perspectiva de gênero é reconhecer que o direito brasileiro foi construído sob bases patriarcais. É entender que a suposta neutralidade jurídica esconde desigualdades históricas. É, acima de tudo, romper com a tradição de invisibilizar o sofrimento das mulheres.
Que esse relatório não seja mais uma estatística a compor o arquivo do descaso. Que seja o gatilho de um novo pacto social. Não aceitamos mais que o feminicídio seja naturalizado como parte da paisagem jurídica brasileira. Não queremos flores. Queremos justiça, proteção e vida.
E se o Brasil bate recorde de feminicídios, é porque está falhando em proteger quem mais precisa.
Por Gabriela Ribeiro de Souza, advogada feminista, acompanhe-a no instagram @gabrielasouza_advocacia.
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